ABACAXI HERDADO
Marlon chegou a acumular três cargos públicos junto ao TJ sergipano. Em sua defesa no Conselho Nacional de Justiça, alegou que a Constituição Federal permitiria o acúmulo desses cargos.
CNJ APURA DELEGAÇÕES NO TJ DO TOCANTINS
CNJ apura delegações do TJ do Tocantins. Remoção por permuta de servidores. Regime de cargo público diverso do regime de delegação do poder público.
ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DEVER DE INDENIZAR. STF, RE 662405.
CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS
CRITÉRIOS DE PAGAMENTO. PRECATÓRIOS. ORGANIZAÇÃO DAS CLASSES. EXERCÍCIO MAIS ANTIGO. CRÉDITOS ALIMENTARES E NÃO ALIMENTARES. ORDEM CRONOLÓGICA SEGUINTE.
AVANÇA PROCESSO QUESTIONANDO DELEGAÇÕES DO TJ SÃO PAULO
O TJSP, após ser intimado (Id.4849582), apresentou listagem das 104 unidades extrajudiciais que foram providas sob a égide da LCE nº 539/1988 e cujos titulares ainda permanecem à frente das respectivas serventias de acordo com a classe à qual pertenciam, as datas em que assinaram o termo de posse, as funções anteriormente exercidas (escrevente, escrivão, oficial ou tabelião) e os concursos nos quais lograram aprovação (Id.449582).
