Concedida tutela de urgência pela justiça estadual suspendendo o processo seletivo até que seja concedido o direito de opção à Senhora BERTILHA ALVES LEITA.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (28) a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 51, processo que trata do controle dados de provedores de...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação na qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobra na Justiça...