TITULAR DE CARTÓRIO DA BAHIA QUESTIONA PENA DE PERDA DA DELEGAÇÃO
Aplicação de pena de perda da delegação. Razoabilidade. Proporcionalidade. Devido processo legal.
EM JULGAMENTO CONCURSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Republicação do edital do concurso público para ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro no Estado de Santa Catarina (Edital 1/2023).
AJUIZADA AÇÃO POPULAR CONTRA CONCURSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Goiás, Edital de 2021.
CONCURSO DE REMOÇÃO – EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POR MAIS DE DOIS ANOS EM QUALQUER UNIDADE DA FEDERAÇÃO
CONCURSO DE REMOÇÃO – EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POR MAIS DE DOIS ANOS EM QUALQUER UNIDADE DA FEDERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
REDE QUESTIONA CONCURSO DO TOCANTINS
Alegação de irregularidades na interposição de recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva do Concurso Público de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins (Edital n. 1/2022), cuja sistemática teria permitido a identificação de candidatos.
