CAROLINA RANZOLIN – JUIZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, REQUISITA INFORMAÇÕES AO TJ SERGIPE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES REMOVIDOS POR PERMUTA PARA...
REMOÇÃO POR PERMUTA. CUMULAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COM EMOLUMENTOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. CONCURSO SOMENTE DE PROVAS E NÃO DE PROVAS E TÍTULOS. DIREITO DE OPÇÃO. DIREITO DE RECONDUÇÃO.
MARCADO JULGAMENTO DA ADI 4851
“A distribuição de serventias vagas após 5.10.1988, mesmo que por concurso de provas, restrita a servidores do quadro do Poder Judiciário baiano é inconstitucional, contrariando não apenas a exigência do concurso específico de provas e títulos, franqueado a todos os cidadãos, mas o regime jurídico previsto no parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição da República”
PEDIDA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE SÃO PAULO
Concurso de remoção para serventuário ou escrevente não concursado. Inconstitucionalidade. Violação à regra do concurso público. Nulidade. ADPF´s 209 e 305.
RECLAMAÇÃO CONTRA JUIZ QUE EXPULSOU ADVOGADO DE AUDIÊNCIA AGUARDA IMPULSO OFICIAL
O que não está dito? Qual é o papel do fiscal da lei e do regime democrático — o Ministério Público — nesse episódio? Muito estranho o MP se quedar silente no momento em que o juiz cometeu aquele despautério.
CNJ DECIDIRÁ DESTINO DOS CARTORÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
A Corregedoria Nacional de Justiça, recentemente, inspecionou o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A inspeção no TJSE contou com a presença do...
