CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO DE OPÇÃO
REMOÇÃO POR PERMUTA. CUMULAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COM EMOLUMENTOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. CONCURSO SOMENTE DE PROVAS E NÃO DE PROVAS E TÍTULOS. DIREITO DE OPÇÃO.
PRAZO PARA EXERCÍCIO DA INTERINIDADE VOLTA A SER DEBATIDO PELO PLENÁRIO
EXERCÍCIO DA INTERINIDADE. DECISÕES CONFLITANTES DO CNJ. PROCESSOS n.ºs 0007071-14.2022.2.00.0000 e 0001954-08.2023.2.00.0000. INSEGURANÇA JURÍDICA.
CONCURSO PARA CARTÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS
Foram detectadas possíveis ilegalidades nas informações prestadas pelo Senhor Valdiram Cassimiro na outorga de delegações.
AVANÇA JULGAMENTO DA ADI 4851 SOBRE REMOÇAO POR PERMUTA DE SERVIDOR PÚBLICO
REMOÇÃO POR PERMUTA. CUMULAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COM EMOLUMENTOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL
CONCURSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIAS SUSPENSO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
Foi ajuizada ação popular questionando artigo 1º, §6º, da Resolução 81/2009 do CNJ, alterado pela Resolução 478/2022 do CNJ, que permitiu a delegação da competência para análise de recurso administrativo a entidade privada totalmente estranha à Administração Pública.
