Restrição ao direito de recurso em concursos públicos
Violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa: análise da Restrição ao direito de recurso em concursos públicos
Nomeação de interino parente de desembargador
Provimento CNJ n. 77/2018. Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente. Nepotismo. Nomeação. Parente de Desembargador.
Concurso de remoção por serventuário ou escrevente
Concurso de remoção por serventuário ou escrevente não concursado. Inconstitucionalidade. Violação à regra do concurso público. Provimento de cargo por concurso de remoção restrito aos que já estiverem exercendo a titularidade de outra delegação, de notas ou de registro. Nulidade. ADPF´s 209 e 305.
Reestruturação de serviços notariais e registrais
Modernizando a prestação de serviços notariais e registrais: uma abordagem para a reestruturação
Processos relacionados a atividade notarial e registral em julgamento
Plenário virtual do CNJ: em foco, processos relacionados à atividade notarial e registral
