REDE QUESTIONA TETO APLICÁVEL A INTERINOS DO TJ-RS
O Supremo Tribunal Federal no RE 808202, aplicou teto remuneratório para pessoas que realizaram permuta sem concurso no Rio Grande do Sul.
Ordem jurídica justa: a garantia de direitos fundamentais
Coisa julgada fraudulenta, é a que resulta de um julgamento no qual não foram respeitadas as regras do devido processo legal, com as garantias processuais adequadas; ou quando os juízes não agiram de forma independente e imparcial.
Acesso a direitos fundamentais de indígenas de Aquidauana
Inspeção judicial realizada nas moradias da aldeia Limão Verde, com objetivo de averiguar as condições das famílias.
Reformulando a prestação de serviços notariais e registrais
Ao longo dos anos, diversas serventias extrajudiciais vêm acumulando atribuições notariais e registrais, mesmo algumas sendo altamente rentáveis. Isso, de certa forma, viola os artigos 5º e 26 da Lei n.º 8.935/1994.
DESCONTOS EM ATOS NOTARIAIS EM DEBATE NO CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através da Lei Estadual n. 14.605, de 5 de janeiro de 2010, vem permitindo aos tabelionatos concederem descontos em seus atos notariais.
