Inconstitucionalidade dos concursos de remoção somente por títulos no período compreendido entre a entrada em vigor da Lei 10.506/2002 (9.7.2002) e a edição da Resolução CNJ 81/2009 (9.6.2009).
A Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) participa do Juizado Especial Federal Itinerante, promovido pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) para levar atendimento às comunidades das aldeias Limão Verde e Bananal, localizadas em Aquidauana.
TJGO – Edital de 14/07/2021 – Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registros do Estado de Goiás – Prova escrita e prática – Anulação – Segunda fase – Alteração – Grade de Correção – Reabertura – Prazo – Peça prática – Desconsideração – Recursos anteriores – Resolução nº 81/CNJ.
3,5 mil indígenas foram atendidos pelo mutirão, que também possibilitou, por exemplo, a realização de 114 perícias e a emissão de 765 certidões de nascimento.