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EFEITOS DO JULGAMENTO DA ADC 14 CAUSA POLÊMICA ENTRE ESPECIALISTAS

A Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (ANDECC) apresentou recurso de embargos de declaração junto à ADC 14. Segundo a ANDECC: “Ante todo o...

EFEITOS DA ADC 14 E CONCURSO DE REMOÇÃO DO TJ-RS

Em 20 de setembro de 2023 foi publicado o acórdão da ADC 14, que reconheceu a inconstitucionalidade do art. 16 da Lei 8.935/1994, na...

TJ-GOIÁS AUTORIZADO A DAR PROSSEGUIMENTO A CONCURSO PARA CARTÓRIO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do pedido de suspensão de liminar e de sentença SLS 3331, determinou o prosseguimento do concurso...

Concurso do TJSP é alvo de questionamentos

Concurso de remoção para serventuário ou escrevente não concursado. Inconstitucionalidade. Violação à regra do concurso público. Nulidade. ADPF´s 209 e 305.

Rede Pelicano retransmite evento em pool de canais reunidos em defesa dos direitos humanos

É HOJE, DIA 27 DE SETEMBRO, ÀS 20H, NA SEDE DA ADUFG-SINDICATO! A Rede Pelicano de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos - redepelicano.com participa hoje,...

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