O que é “Lawfare”? Saiba como isso afeta quem busca por justica
Lawfare é uma palavra que se refere à utilização indevida do sistema jurídico com o objetivo de prejudicar ou intimidar outra pessoa ou grupo....
ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS – AUSÊNCIA DE RECURSOS EFETIVOS
ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS – EXCEÇÃO – DENÚNCIA INTERNACIONAL – AUSÊNCIA DE RECURSOS ADEQUADOS E EFETIVOS
PROTEÇÃO DAS PARTES EM PROCESSOS – DEVIDO PROCESSO LEGAL
PROTEÇÃO DAS PARTES EM PROCESSOS – DEVIDO PROCESSO LEGAL – OBRIGAÇÃO DO ESTADO – PADRÕES INTERAMERICANOS - CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
DIREITO DE SER OUVIDO E DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA – REPRESENTAÇÕES ARQUIVADAS PELO ESTADO
DIREITO DE SER OUVIDO E DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA – REPRESENTAÇÕES ARQUIVADAS PELO ESTADO – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
DENÚNCIAS DE ABUSO DE PODER E DE AUTORIDADE. OMISSÃO DO ESTADO EM INVESTIGAR. CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
